É possível estabelecer alguma relação entre exclusão de crédito tributário e execução fiscal?

Responder: Sim, é possível estabelecer alguma relação entre a exclusão do crédito tributário e a execução fiscal, mas esta relação é de natureza processual e não material.<br /><br />A exclusão do crédito tributário se dá nos casos em que, mesmo tendo ocorrido o fato gerador do tributo, este não será cobrado em virtude de uma isenção ou imunidade. Isso implica na impossibilidade de se constituir o crédito tributário e, consequentemente, no impedimento de uma execução fiscal.<br /><br />A execução fiscal, por sua vez, é o processo pelo qual o Estado busca satisfazer um crédito tributário já constituído e não pago pelo contribuinte. Trata-se de um meio de cobrança judicial do tributo e sua correlação com a exclusão do crédito tributário se dá justamente na questão da existência ou não do crédito a ser cobrado. <br /><br />Resumidamente, caso ocorra a exclusão do crédito tributário, isto interrompe a possibilidade de execução fiscal, pois não há mais crédito a ser cobrado. Por outro lado, se o crédito tributário é devidamente constituído e não pago, inicia-se o processo de execução fiscal.