Pergunta

São Atributos do ato administrativo: a. Presunção de ilegitimidade, imperatividade autoexecutoriedade, tipicidade. b. Presunção de legitimidade, imperatividade autoexecutoriedade, atipicidade. c. Precaução de legitimidade, imperatividade autoexecutoriedade, tipicidade. d. Presunção de legitimidade, imperatividade autoexecutoriedade, tipicidade.
Solução

4.1241 Voting

EdsonProfissional · Tutor por 6 anos
Responder
resposta correta é a opção d. Presunção de legitimidade, imperatividade autoexecutoriedade, tipicidade.
Os atributos do ato administrativo são:
1. Presunção de legitimidade: Os atos administrativos são considerados legítimos, a menos que haja uma justificação legal para questioná-los.
2. Imperatividade: Os atos administrativos têm força de lei e devem ser cumpridos pelos destinatários.
3. Autoexecutoriedade: Os atos administrativos podem ser executados diretamente pelo órgão administrativo, sem a necessidade de intervenção judicial.
4. Tipicidade: Os atos administrativos devem estar de acordo com normas e procedimentos estabelecidos, sem desvios excessivos.
Os atributos do ato administrativo são:
1. Presunção de legitimidade: Os atos administrativos são considerados legítimos, a menos que haja uma justificação legal para questioná-los.
2. Imperatividade: Os atos administrativos têm força de lei e devem ser cumpridos pelos destinatários.
3. Autoexecutoriedade: Os atos administrativos podem ser executados diretamente pelo órgão administrativo, sem a necessidade de intervenção judicial.
4. Tipicidade: Os atos administrativos devem estar de acordo com normas e procedimentos estabelecidos, sem desvios excessivos.
Clique para avaliar: