Qual é a lei que as escolas devem se adequar para receber alunos com necessidades especiais?

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é a lei que estabelece as diretrizes para a educação no Brasil. O Capítulo V desta lei trata especificamente da educação especial e estabelece que é dever do Estado garantir a educação de alunos com necessidades especiais, em todas as etapas e modalidades da educação básica.<br /><br />A adequação das escolas para receber alunos com necessidades especiais também é reforçada pelo Decreto nº 7.611, de 2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências.<br /><br />Todo esforço deve ser feito para que esses alunos recebam uma educação inclusiva em ambientes que não discriminem e que sejam acolhedores e seguros. Isso pode incluir a adaptação do currículo, a provisão de recursos e materiais didáticos especiais, bem como o suporte de professores especializados no atendimento educacional especializado (AEE).<br /><br />Portanto, a resposta à pergunta é a LDB e o Decreto nº 7.611, de 2011 são as principais leis que as escolas devem se adequar para receber alunos com necessidades especiais. Isso é muito importante porque garante que todos os alunos tenham a oportunidade de receber uma educação de qualidade e de participar plenamente da vida escolar.