Belízia e Adamastor mantém um relacionamento estável e moram juntos há um ano, entretanto Adamastor esconde da amada uma dívida de R5.0000,00 por temor que ela o abandone em decorrência da mentira. Cobrado da dívida, ele decide pegar emprestado o valor com Belízia sem o conhecimento desta. Desta forma, forja um investimento e diz a ela que o rendimento será enorme em um curto período de tempo. Belízia transfere a referida quantia para a conta corrente de Adamastor certa de que terá a restituição e os respectivos frutos em breve. Sendo certo que, desde o início, Adamastor induziu Belízia a erro a fim de pagar sua dívida sem contar à amada, em tese, sua conduta configura a figura típica de estelionato, previsto no art.171, do Código Penal. Ante o exposto, com base nos estudos acerca da Interpretação e Integração da norma penal, responda de forma objetiva e fundamentada: a) qual fundamento será utilizado pela defesa para fins de aplicação do disposto no art.181, I, do Código Penal? b) Diferencie analogia, interpretação analógica e interpretação extensiva.

a) O fundamento que a defesa de Adamastor irá utilizar para a aplicação do disposto no art.181, I, do Código Penal será a interpretação literal do dispositivo legal. Isso porque o referido artigo estabelece que é isento de pena quem comete algum dos crimes previstos nos capítulos de estelionato ou outros fraudes contra parente ou afim na linha reta ou na linha colateral até terceiro grau. A defesa irá argumentar que, apesar de Belízia e Adamastor não serem casados formalmente, eles possuem uma união estável, que é reconhecida pelo direito brasileiro como uma entidade familiar, equiparada ao casamento. Portanto, a defesa irá buscar aplicar a isenção de pena prevista no art. 181, I, do Código Penal para Adamastor.<br /><br />b) A analogia é a aplicação de uma regra prevista para um caso concreto a outro caso, semelhante, mas não previsto expressamente na lei. Nesse processo, compara-se a situação regulada pela norma com a situação não prevista, verificando-se a existência de uma igualdade essencial entre elas. A interpretação analógica, por sua vez, consiste em verificar, em determinado dispositivo legal, a presença de um princípio que possa ser aplicado a situações não expressamente previstas na norma. Por fim, a interpretação extensiva ocorre quando o intérprete, diante de um texto legal amplo e vago, amplia o seu alcance para abranger situações que o legislador não tinha em mente quando da promulgação da lei, mas que poderiam ser enquadradas na previsão legal se considerados o espírito e o objetivo da lei.