Pergunta
II Realize uma pesquisa na internet, no CEEJA ou em locais a que você tenha fácil acesso, e responda: são os principais direitos garantidos pela CLT __ b) Quais outros direitos você considera que a CLT deveria incorporar?Por quê? __
Solução
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ValentinoProfissional · Tutor por 6 anos
Responder
a) A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é uma legislação que estabelece os direitos e deveres tanto dos trabalhadores quanto dos empregadores no Brasil. Alguns dos principais direitos garantidos pela CLT incluem:<br /><br />1. Direito à jornada de trabalho limitada: A CLT estabelece que a jornada diária de trabalho não pode exceder o limite de oito horas, e a jornada semanal não pode ultrapassar 44 horas.<br /><br />2. Direito aos períodos de descanso: A CLT determina que os trabalhadores têm direito a um período diário de descanso de pelo menos 11 horas, além de um período semanal de descanso de 24 horas.<br /><br />3. Direito à remuneração: A CLT estabelece que os trabalhadores têm direito a uma remuneração justa e proporcional à sua atividade laboral.<br /><br />4. Direito à segurança e proteção no trabalho: A CLT estabelece que os trabalhadores têm direito a condições de trabalho que garantam sua segurança e saúde.<br /><br />5. Direito à sindicalização: A CLT garante o direito dos trabalhadores de se sindicalizarem e se organizarem em sindicatos para defesa de seus interesses coletivos.<br /><br />b) Além dos direitos já garantidos pela CLT, existem outros direitos que poderiam ser incorporados para melhorar a qualidade de vida e as condições de trabalho dos trabalhadores. Alguns desses direitos incluem:<br /><br />1. Direito à formação profissional: Os trabalhadores deveriam ter o direito de receber formação profissional e capacitação para o desenvolvimento de suas habilidades e competências.<br /><br />2. Direito à saúde e segurança no trabalho: Os trabalhadores deveriam ter o direito de trabalhar em condições que garantam sua saúde e segurança, com acesso a serviços de saúde e prevenção de doenças ocupacionais.<br /><br />3. Direito à estabilidade no emprego: Os trabalhadores deveriam ter o direito de se manterem empregados e não serem demitidos sem justa causa.<br /><br />4. Direito à igualdade de oportunidades: Os trabalhadores deveriam ter o direito de serem tratados igualmente, sem discriminação, e terem acesso a oportunidades de progressão na carreira.<br /><br />Esses são apenas alguns exemplos de direitos que poderiam ser incorporados pela CLT para melhorar as condições de trabalho e a qualidade de vida dos trabalhadores. É importante ressaltar que esses direitos devem ser discutidos e implementados de forma a garantir o equilíbrio entre os interesses dos trabalhadores e dos empregadores, bem como a competitividade das empresas.
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