Pergunta
1/10 - De acordo com os arts. 219 a 233 da Lei 6.404/76 a reorganização societária traz diversas alteraçóes para as empresas envolvidas. De acordo com seus conhecimentos sobre reorganização societária analise as assertivas: I. Quando ocorre a cisão total de uma sociedade empresária, esta transfere para outra sociedade ja existente a totalidade dos seus ativos, mas continua responsável pelos seus passivos. II. Quando ocorre a fusão de sociedades as sociedades preexistentes poderáo transferir para a nova sociedade nascida da fusào apenas os seus passivos de natureza comercial. III. Quando ocorre a cisão parcial, pode-se prever que não haverá responsabilidade solidária entre a companhia cindida e a pessoa juridica que receber parcela do seu patrimônio. Agora, escolha a alternativa que apresenta a/s assertiva/s correta/s.
Solução
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Ursula MariaMestre · Tutor por 5 anos
Responder
alternativa correta é:<br /><br />II. Quando ocorre a fusão de sociedades, as sociedades preexistentes podem transferir para a nova sociedade nascida da fusão apenas os seus passivos de natureza comercial.<br /><br />Explicação:<br /><br />I. Esta assertiva está incorreta. Quando ocorre a cisão total de uma sociedade empresária, ela transfere para outra sociedade já existente a totalidade dos seus ativos e passivos. Portanto, a sociedade cindida não continua responsável pelos seus passivos.<br /><br />II. Esta assertiva está correta. Quando ocorre a fusão de sociedades, as sociedades preexistentes podem transferir para a nova sociedade nascida da fusão apenas os seus passivos de natureza comercial. Os ativos devem ser avaliados e transferidos à nova sociedade, enquanto os passivos de natureza comercial são assumidos pela nova sociedade.<br /><br />III. Esta assertiva está incorreta. Quando ocorre a cisão parcial, pode-se prever que haverá responsabilidade solidária entre a companhia cindida e a pessoa jurídica que receber parcela do seu patrimônio. A responsabilidade solidária ocorre quando duas ou mais pessoas se obrigam solidariamente a cumprir uma mesma obrigação, sendo responsáveis perante terceiros.<br /><br />Portanto, a alternativa correta é a II.
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