Pergunta
1. Lei da Anistia PRESIDENTE DA REPORLICA faco saber que o CONGRESSO NACIONAL docretace sanciono a seguinte Lei: Art. It Econcedida anistia a todos quantos, no periodo compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes politicos ou conctos com estes, crimes eleitorais aos que tiveram seus direitos politicos suspensos e aos servidores da Administrasio Direta e Indincta, de Fundapiles vinculadas ao Poder Piblico, aos serridones dos Poders Legislative e Jodicianin aos militares c aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais c Complementarss (Vetado) I"Consideran-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes politicos ou praticados por motivação politica. s2^circ Excetuan-se dos beneficios da anistia os que foram condenados pela prática de crimes de terrorismo, assalty, segOestro e atentado pessoal. 3^circ Terd direito a newersdo ao Servigo Publico a esposa do militar demitido por Ato Institucional, que foi obrigada a podir exoneração do respective cargo para poder habilitar-se ao montepio militar, obedecidas as exightneias do art. 3^circ Art. 2^circ (Revogado pela Lein"10.559 de 13/11/2002) Após a leitura e interpretação da Lei de Anistia, percebe-se que: a) Os crimes cometidos durante os anos de ditadura safram impunes. b) Apesar de comprovados excessos de violência, poucas foram as vitimas. c) Foi muito justa,perdoando todos que mereciam. d) Os bandidos e criminosos, em geral, foram beneficiados. them 1001. minutes availativas or recuperação de conteudos de Historia COORDEXICIODE ESTIDOSLIGN ATIVOS - CEDI LEI N*6.683, DE 28 Concede anistia outras providencias.
Solução
Verification of experts
4.7237 Voting
Luciana MariaMestre · Tutor por 5 anos
Responder
resposta correta é a opção a) Os crimes cometidos nos anos de ditadura saíram impunes.<br /><br />A Lei da Anistia, promulgada em 13 de setembro de 1979, concedeu anistia a todos aqueles que cometeram crimes políticos ou crimes eleitorais durante o período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979. Isso significa que os crimes cometidos durante esse período não foram punidos e os responsáveis não foram processados judicialmente.<br /><br />Embora a lei tenha sido revogada pela Lei 10.559 de 13/11/2002, ela ainda teve um impacto significativo na impunidade dos crimes cometidos durante os anos de ditadura no Brasil. A lei beneficiou uma ampla gama de pessoas, incluindo militares, servidores públicos, dirigentes sindicais e outros, que foram punidos com base em Atos Institucionais e Complementares.<br /><br />Portanto, a opção a) é a correta, pois a Lei da Anistia concedeu anistia a todos os crimes cometidos durante os anos de ditadura, resultando em uma impunidade generalizada.
Clique para avaliar: