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Direito
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As probicôes logals oo casamento referem-se a impedimentos estabelecidos pela lel, que dofinom que determinadas pessoas nào podem contrair matrimônio. So houver unljo entre essas possoas tal relação não sord considorada como casamento nem como união ostável Essas restriçoes ostáo provistas pela logislação civil, em especial pelos arts. 1.511 a 1.590 do Código Civil. Acerca do tema, avalie as afirmativas a soguir: 1- Por so tratar do um ato juridico o casamento está sujelto as causas de incapacidade provistos no art. 3^circ c no caput do art. 4^circ do Código Civil. II- Os menores do 16 anos são absolutamente capazes do contrair casamento. III-Em geral, ninguém podo Impodir o casamento do uma possoa com deficiência mental ou inteloctual. Está corroto o que se afirma em: A I, apenas. B Ie II, apenas. lc III apenas. D III apenas. E II e III, apenas

Pergunta

As probicôes logals oo casamento referem-se a impedimentos estabelecidos pela lel, que dofinom que determinadas pessoas nào podem contrair matrimônio. So houver unljo entre essas possoas tal relação não sord considorada como casamento nem como união ostável Essas restriçoes ostáo provistas pela logislação civil, em especial pelos arts. 1.511 a 1.590 do Código Civil. Acerca do tema, avalie as afirmativas a soguir: 1- Por so tratar do um ato juridico o casamento está sujelto as causas de incapacidade provistos no art. 3^circ c no caput do art. 4^circ do Código Civil. II- Os menores do 16 anos são absolutamente capazes do contrair casamento. III-Em geral, ninguém podo Impodir o casamento do uma possoa com deficiência mental ou inteloctual. Está corroto o que se afirma em: A I, apenas. B Ie II, apenas. lc III apenas. D III apenas. E II e III, apenas

As probicôes logals oo casamento referem-se a impedimentos estabelecidos pela lel, que dofinom que determinadas pessoas nào podem contrair matrimônio. So houver unljo entre essas possoas tal relação não sord considorada como casamento nem como união ostável Essas restriçoes ostáo provistas pela logislação civil, em especial pelos arts. 1.511 a 1.590 do Código Civil. Acerca do tema, avalie as afirmativas a soguir: 1- Por so tratar do um ato juridico o casamento está sujelto as causas de incapacidade provistos no art. 3^circ c no caput do art. 4^circ do Código Civil. II- Os menores do 16 anos são absolutamente capazes do contrair casamento. III-Em geral, ninguém podo Impodir o casamento do uma possoa com deficiência mental ou inteloctual. Está corroto o que se afirma em: A I, apenas. B Ie II, apenas. lc III apenas. D III apenas. E II e III, apenas

Solução

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TarsilaMestre · Tutor por 5 anos

Responder

resposta correta é a alternativa A: I, apenas.<br /><br />Vamos analisar cada uma das afirmativas:<br /><br />I - Por ser tratado de um ato jurídico, o casamento está sujeito às causas de incapacidade previstas no art. 3º, caput, do Código Civil.<br />Essa afirmativa está correta. O casamento é considerado um ato jurídico, portanto, está sujeito às causas de incapacidade previstas no Código Civil, como a maioridade legal, a ausência de impedimentos legais, entre outros.<br /><br />II - Os menores de 16 anos são absolutamente capazes de contrair casamento.<br />Essa afirmativa está incorreta. De acordo com o Código Civil, os menores de 16 anos não são absolutamente capazes de contrair casamento. Eles precisam ter o consentimento dos pais ou representantes legais para poderem se casar.<br /><br />III - Em geral, ninguém pode impedir o casamento de uma pessoa com deficiência mental ou intelectual.<br />Essa afirmativa está incorreta. O casamento de uma pessoa com deficiência mental ou intelectual pode ser impedido se for comprovado que ela não está em condições de compreender plenamente as consequências do ato jurídico ou de exercer os deveres e direitos inerentes ao casamento.<br /><br />Portanto, a única afirmativa correta é a I, apenas.
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