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Na arquitetura federativa brasileira, a distribuição de competências entre União Estados, Municipios e o Distrito Federal é essencial para a organização politica e administrativa do pals Este sistema permite que cada ente federativo exerça suas funçōes de maneira eficaz, respeitando a autonomia e as particularidades regionais e locais. A compreensão deste mecanismo é fundamental para o entendimento das relações intergovernamentais e para a aplicação eficiente do Direito Assinale a alternativa que corretamente indica uma competência exclusiva da União conforme estabelecido pela Constituição Federal do Brasil. Legislar sobre sistemas de consórcios e sorteios, incluindo loterias. Administrar os serviços de água e esgoto em território nacional. Regular a utilização dos rios e lagos para navegação e transporte. Instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano incluindo habitação, saneamento básico e transporte urbano

Pergunta

Na arquitetura federativa brasileira, a distribuição de competências entre União Estados, Municipios e o
Distrito Federal é essencial para a organização politica e administrativa do pals Este sistema permite que
cada ente federativo exerça suas funçōes de maneira eficaz, respeitando a autonomia e as particularidades
regionais e locais. A compreensão deste mecanismo é fundamental para o entendimento das relações
intergovernamentais e para a aplicação eficiente do Direito
Assinale a alternativa que corretamente indica uma competência exclusiva da União conforme
estabelecido pela Constituição Federal do Brasil.
Legislar sobre sistemas de consórcios e sorteios, incluindo loterias.
Administrar os serviços de água e esgoto em território nacional.
Regular a utilização dos rios e lagos para navegação e transporte.
Instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano incluindo habitação, saneamento
básico e transporte urbano

Na arquitetura federativa brasileira, a distribuição de competências entre União Estados, Municipios e o Distrito Federal é essencial para a organização politica e administrativa do pals Este sistema permite que cada ente federativo exerça suas funçōes de maneira eficaz, respeitando a autonomia e as particularidades regionais e locais. A compreensão deste mecanismo é fundamental para o entendimento das relações intergovernamentais e para a aplicação eficiente do Direito Assinale a alternativa que corretamente indica uma competência exclusiva da União conforme estabelecido pela Constituição Federal do Brasil. Legislar sobre sistemas de consórcios e sorteios, incluindo loterias. Administrar os serviços de água e esgoto em território nacional. Regular a utilização dos rios e lagos para navegação e transporte. Instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano incluindo habitação, saneamento básico e transporte urbano

Solução

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ZuleideElite · Tutor por 8 anos

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alternativa correta é:<br /><br />Legislar sobre sistemas de consórcios e sorteios, incluindo loterias.<br /><br />De acordo com a Constituição Federal do Brasil, a União tem competência exclusiva para legislar sobre sistemas de consórcios e sorteios, incluindo loterias. As outras competências mencionadas são compartilhadas entre os diferentes entes federativos ou são atribuídas a eles de acordo com a legislação específica.
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