Proteção de Dados Pessoais como um órgão da administração pública federal indireta, para a manutenção , da aplicação das normas e políticas públicas acerca da proteção de dados Dessa forma , assinale a alternativa correta sobre a receita e o patrimônio da ANPD. A) A receita da ANPD é própria,pois o seu recolhimento advém das operações de dados. B) A receita da ANPD não é própria, mas seu patrimônio é. C) ) A autoridade nacional tem seu patrimônic próprio, a fim de garantir sua autonomia financeira. D) A autoridade nacional não possui patrimônio e receita próprios. E) O patrimônio da autoridade naciona não acute (e) próprio, mas sua receita é.

alternativa correta é a letra D) A autoridade nacional não possui patrimônio e receita próprios.<br /><br />A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, sendo uma das agências reguladoras do setor de telecomunicações no Brasil. Ela é responsável pela aplicação das normas e políticas públicas relacionadas à proteção de dados pessoais.<br /><br />No entanto, a ANPD não possui receita e patrimônio próprios. Ela é financiada pela receita proveniente das tarifas cobradas pelos serviços de telecomunicações, que são repassadas à União. Além disso, a ANPD não possui patrimônio próprio, pois não possui bens próprios, mas utiliza os bens e recursos públicos para o desempenho de suas atividades.<br /><br />Portanto, a alternativa D) é a correta, pois afirma que a autoridade nacional não possui patrimônio e receita próprios.