Grupos defensores de direitos das mulheres defendem que se a prática fosse descriminalizada, tanto a mulher gestante que decide interromper a gravidez como o terceiro que realiza o procedimento, debariam de ser penalizados por isso. Algo que traria malor segurança juridica para os envolvidos. lá a legalização seria um passo adiante: estabelecer regras para regulamentar a prática oferecendo estrutura para que o aborto ocorresse de forma segura, sem risco de vida para a gestante. QUESTÃO 09-Qual a diferenga entre liberação, descriminalizaçé e despenalização do aborto? __ QUESTÃO 10-Qual a tendência no mundo hoje: descriminalizar __

QUESTÃO 09: A diferenciação entre liberação, descriminalização e despenalização do aborto pode ser compreendida da seguinte forma:<br /><br />- Liberação do aborto: Refere-se à possibilidade de a mulher ter o direito de escolher se quer ou não ter um filho, sem restrições. Nesse caso, a mulher tem o direito de interromper uma gravidez de forma livre e consciente.<br /><br />- Descriminalização do aborto: Refere-se ao processo de tornar o aborto legal. Isso significa que o procedimento é permitido por lei e que as mulheres têm o direito de optar por um aborto se desejarem. A descriminalização do aborto pode incluir a criação de leis que regulamentem a prática, estabelecendo diretrizes para garantir a segurança das mulheres.<br /><br />- Despenalização do aborto: Refere-se ao processo de remover a penalização legal ao aborto. Isso significa que as mulheres não seriam mais consideradas criminosas por escolherem interromper uma gravidez. A despenalização do aborto não necessariamente implica na legalização ou na regulamentação da prática, mas sim na remoção de sanções penais para as mulheres que optam por um aborto.<br /><br />QUESTÃO 10: A tendência no mundo hoje é a descriminalização do aborto. Muitos países estão revisando suas leis e removendo a penalização ao aborto, reconhecendo o direito das mulheres de terem autonomia sobre seus próprios corpos e tomar decisões sobre sua saúde reprodutiva. A descriminalização do aborto visa garantir a segurança e o bem-estar das mulheres, oferecendo-lhes acesso a serviços de saúde seguros e legais.