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O que foram as leges rogatae e a leges datae ?

Pergunta

O que foram as leges rogatae e a leges datae ?

Solução

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BeckyProfissional · Tutor por 6 anos

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Resposta: As "leges rogatae" eram leis que eram propostas por um magistrado e então votadas pelo povo romano em uma assembleia. Esta era a forma normal de criação de leis na Roma antiga. Já as "leges datae" eram um tipo menos comum de lei que era emitida por um magistrado sem a necessidade de votação do povo. Estas leis costumavam ser tomadas em nome do povo, mas especificamente direcionadas para indivíduos ou cidades específicas das províncias. Elas são semelhantes aos modernos regulamentos administrativos.
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