Pergunta
Prefere-se a expressão “bens públicos” a “domínio público”. Domínio Público reflete o exercício do direito de propriedade pelo Estado, sendo o conjunto de bens móveis e imóveis destinados ao uso direto do Poder Público ou à utilização direta ou indireta da coletividade, regulamentados pela Administração e submetidos a regime de direito público. Conforme disciplina normativa do Código Civil brasileiro, são bens públicos: A. os terrenos destinados a serviços da administração municipal B. os dominicais apenas inalienáveis C. os de uso especial destinados a autarquias e pessoas físicas D. os bens sujeitos a usucapião E. bens das pessoas naturais híbridas
Solução
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AndréProfissional · Tutor por 6 anos
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Resposta: A. os terrenos destinados a serviços da administração municipal. A pergunta se refere diretamente aos bens públicos conforme definido pelo Código Civil brasileiro. O item A se encaixa adequadamente na definição de bens públicos, pois são terrenos usados para serviços da administração municipal e, portanto, estão regulamentados pela Administração e submetidos a regime de direito público. Portanto, a resposta correta ao questionamento é o item A.
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