b) ( ) E plena a liberdade de associação para fins licitos vedada a de caráter paramilitar. 6. 0 principio constitucional do juiz natural identifica o juiz competente para o julgamento da causa com base em regras estabelecidas previamente à ocorrência do fato em questão. Esse principio garante a im parcialidade da própria pessoa do juiz. Justifique, citando a norm:(artigo e inciso da Constituição a que se refere a resposta correta). Nesse sentido, o nosso ordenamento juridico:

resposta correta é a opção b) ( ) E plena a liberdade de associação para fins lícitos vedada a de caráter paramilitar.<br /><br />O princípio constitucional do juiz natural é estabelecido no artigo 127, inciso I, da Constituição Federal. Esse princípio garante que o juiz seja competente para o julgamento da causa com base em regras estabelecidas previamente à ocorrência do fato em questão, garantindo assim a imparcialidade da própria pessoa do juiz.<br /><br />Nesse sentido, o nosso ordenamento jurídico reconhece a importância da imparcialidade e da competência do juiz para garantir a justiça e a legalidade no processo judicial.