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Direito
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A liquidação tem por objetivo a apuração do quantum debeatur nas sentenças proferidas de forma ilíquida e que tenham deferido, ao menos em parte, a pretensão deduzida. De acordo com o NCPC, assinale a alternativa que indica as formas possíveis de liquidação da sentença nas obrigações de dar (pagar) e, caso o juiz conceda prazo às partes para manifestação, o número de dias. Assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. na liquidação pelo procedimento comum, o juiz determinará a citação do requerido, pessoalmente, para oferecer contestação no prazo de quinze dias. b. quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta. Correto c. quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, os autos serão remetidos pelo juiz, de ofício, ao Contador Judicial, sem necessidade de oitiva prévia das partes. d. na liquidação é possível discutir de novo a lide, mas não modificar a sentença que a julgou. e. a liquidação não poderá ser realizada na pendência de recurso, somente podendo ocorrer com o trânsito em julgado da lide. RESPOSTA: LETRA B - NCPC - Art. 509 § 1º.

Pergunta

A liquidação tem por objetivo a apuração do quantum debeatur nas sentenças proferidas de forma ilíquida e que tenham deferido, ao menos em parte, a pretensão deduzida. De acordo com o NCPC, assinale a alternativa que indica as formas possíveis de liquidação da sentença nas obrigações de dar (pagar) e, caso o juiz conceda prazo às partes para manifestação, o número de dias. Assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. na liquidação pelo procedimento comum, o juiz determinará a citação do requerido, pessoalmente, para oferecer contestação no prazo de quinze dias. b. quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta. Correto c. quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, os autos serão remetidos pelo juiz, de ofício, ao Contador Judicial, sem necessidade de oitiva prévia das partes. d. na liquidação é possível discutir de novo a lide, mas não modificar a sentença que a julgou. e. a liquidação não poderá ser realizada na pendência de recurso, somente podendo ocorrer com o trânsito em julgado da lide. RESPOSTA: LETRA B - NCPC - Art. 509 § 1º.

Solução

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MarceloEspecialista · Tutor por 3 anos

Responder

resposta correta é a alternativa B, que afirma: quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta. Este é um procedimento previsto no Art. 509 § 1º do Novo Código de Processo Civil (NCPC). Assim, em uma sentença que possui partes líquidas e ilíquidas, o credor tem o direito de executar a parte líquida, enquanto realiza a liquidação da parte ilíquida em processos separados. Este procedimento assegura a efetividade e a celeridade na execução da sentença.
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