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Oque significa constituição da República do Brasil ?​

Pergunta

Oque significa constituição da República do Brasil ?​

Solução

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RubenMestre · Tutor por 5 anos

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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é o documento jurídico que estabelece as leis fundamentais que governam o Brasil. Ela serve como a regra máxima, a qual todas as outras leis devem estar em conformidade, posicionando-se no topo do sistema jurídico brasileiro.<br /><br />Dicas: Para entender completamente a Constituição da República do Brasil, você precisa ter uma noção básica de direito constitucional, que é o ramo do direito que se concentra na interpretação e aplicação das constituições.<br /><br />Descrição: Quando uma pergunta sobre a constituição de um país é feita, o primeiro passo é entender que a constituição é a lei suprema desse país, estabelecendo princípios que governam as leis e os direitos dos cidadãos. No caso da Constituição da República do Brasil, ela foi estabelecida em 1988 e estabelece a estrutura do governo brasileiro, os direitos dos cidadãos e as leis fundamentais do país.<br /><br />A resposta final à pergunta "O que é a Constituição da República do Brasil?" é que é a lei suprema do Brasil, estabelecida em 1988, que define os princípios fundamentais do país em termos de governo, direitos dos cidadãos e leis.
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