Pergunta
Quanto aos agentes públicos, assinale a alterna- tiva correta. A nomeação de cônjuge da autoridade nomeante para o exercicio de cargo em comissão ou de conflança nào viola a Constituição Federal. Militares são membros de Poder que ocupam a cupula diretiva do Estado , razão pela qual são classificados como agentes politicos. Os magistrados são exemplos de agentes públicos que, por possuirem vitaliciedade. somente perdem o cargo em virtude de reprovação em avaliação periódica de desempenho, a ser aferida pelo Consetho Nacional de Justica.
Solução
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VictorMestre · Tutor por 5 anos
Responder
Nenhuma das alternativas apresentadas está correta. Vamos analisar cada uma delas:<br /><br />1. **A nomeação de cônjuge da autoridade nomeante para o exercício de cargo em comissão ou de confiança não viola a Constituição Federal.**<br /><br /> - Esta afirmação está incorreta. A prática conhecida como nepotismo, que é a nomeação de parentes para cargos públicos sem concurso, é vedada pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau para cargos de confiança.<br /><br />2. **Militares são membros de Poder que ocupam a cúpula diretiva do Estado, razão pela qual são classificados como agentes políticos.**<br /><br /> - Esta afirmação também está incorreta. Militares não são considerados membros de Poder nem agentes políticos. Eles são classificados como agentes administrativos, pois exercem funções típicas de administração pública e não possuem atribuições políticas.<br /><br />3. **Os magistrados são exemplos de agentes públicos que, por possuírem vitaliciedade, somente perdem o cargo em virtude de reprovação em avaliação periódica de desempenho, a ser aferida pelo Conselho Nacional de Justiça.**<br /><br /> - Esta afirmação está incorreta. Magistrados possuem vitaliciedade após determinado período no cargo, mas não perdem o cargo por reprovação em avaliação de desempenho. A perda do cargo pode ocorrer em casos de decisão judicial transitada em julgado ou por processo administrativo disciplinar, conforme previsto na Constituição Federal.<br /><br />Portanto, nenhuma das alternativas apresentadas está correta.
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