Pergunta

Leia um trecho do Estatuto da Pessoa Idosa e assinale a afirmativa correta. PRESIDENTE DA REPUBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu san- ciono a seguinte Lei: TITULO I Disposiçoes Preliminares Art. 1^circ E instituido o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegu- rados as pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.(Redação dada pela Lei n^circ 14.423 de 2022) Art. 2^circ A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes a pessoa humana. sem prejuizo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se -The, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saude fisica e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espirituale social, em condiçoes de liberdade e dignidade. (Redação dada pela Lei n^214.423 de 2022) BRASIL. Estatuto da Pessoa Idosa: Lei federal n^2 10.741, de 1^g de outubro de 2003 Brasilia: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2004. E possivel afirmar que o texto lido tem como objetivo principal: a) dizer quais são as leis trabalhistas para as pessoas idosas no Brasil. b) assegurar trabalhoàs pessoas com mais de 60 anos de idade. c) garantir os direitos básicos de cidadania à população idosa no país. d) assegurar a liberdade de expressão da população idosa. De acordo com o artigo 2^circ do Estatuto da Pessoa Idosa, qual é o princípio fundamental que ele reforça em relação aos direitos das pessoas idosas? a) A pessoa idosa tem direito à prioridade absoluta em relação aos outros grupos etários. b) A pessoa idosa tem todos os direitos adicionais, que não são aplicáveis a outras faixas etárias c) A pessoa idosa deve abrir mão de alguns de seus direitos fundamentais em prol da proteção in- tegral estabelecida por esta lei d) A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes pessoa humana, com ênfase na preservação de sua saúde fisica e mental bem como em seu aperfeiçoamento moral, intelec- tual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
Solução

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ValdirMestre · Tutor por 5 anos
Responder
afirmativa correta é a letra c) garantir os direitos básicos de cidadania à população idosa no país.
De acordo com o artigo 2º do Estatuto da Pessoa Idosa, o princípio fundamental que ele reforça em relação aos direitos das pessoas idosas é a letra d) A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, com ênfase na preservação de sua saúde física e mental, bem como em seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
De acordo com o artigo 2º do Estatuto da Pessoa Idosa, o princípio fundamental que ele reforça em relação aos direitos das pessoas idosas é a letra d) A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, com ênfase na preservação de sua saúde física e mental, bem como em seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
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