Atualmente, a criança é considerada um sujeito de direitos desde seu nascimento. No âmbito das politicas públicas no Brasil uma que se destaca como pioneira na garantia dos direitos das crianças à educação é o(a): A Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990 B Declaração Mundial sobre Educação para Todos. C Plano Nacional de Educação (PNE) in D Resolução/CD/FNDE n^circ 19 de 21 maio de 2013. E Código de Menores de 1979.

resposta correta é a opção A: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação pioneira no Brasil que garante os direitos das crianças e adolescentes em diversos aspectos, incluindo a educação. Ele estabelece diretrizes e normas para assegurar que todas as crianças tenham acesso à educação básica, além de proteger seus direitos em outras áreas, como saúde, lazer, cultura, entre outros. Portanto, o ECA é considerado uma das principais políticas públicas que visam garantir a educação das crianças no Brasil.