A respeito dos princípios aplicáveis especificamente aos recursos, assinale a alternativa correta: Taxatividade: o rol de recursos possíveis determinados pela lei não é numerus clausus. Duplo grau de jurisdição: determina a remessa necessária de todas as decisões de 1º grau para confirmação pelo tribunal. Proibição da reformatio in pejus: determina a impossibilidade da sentença ser reformada em prejuízo do recorrente, mesmo quando seja em razão de apreciação de matéria de ordem pública. Singularidade: para cada ato jurisdicional sempre haverá somente um tipo de recurso cabível. Fungibilidade: possibilidade de um recurso ser conhecido como se fosse outro.

alternativa correta é a "e) Fungibilidade : possibilidade de um recurso ser conhecido como se fosse outro." Esta resposta é obtida através da interpretação direta da questão, que pede para identificar a descrição correta de um dos princípios dos recursos jurídicos. <br /><br />A Fungibilidade é um princípio do Direito que prevê que, em caso de dúvida razoável sobre qual recurso utilizar, o juiz deve aceitar o recurso interposto em favor da decisão mais benéfica ao recorrente. Portanto, esse princípio permite que um recurso seja conhecido e julgado como se fosse outro, viabilizando a análise do mérito do recurso mesmo que este tenha sido erroneamente interposto. <br /><br />As outras opções mencionadas na questão são incorretas porque violam os princípios elencados. Por exemplo, o princípio da Taxatividade, contrariamente ao afirmado na opção, postula que o rol de recursos é numerus clausus, ou seja, fechado, limitando-se aos recursos expressamente previstos em lei. O duplo grau de jurisdição, também ao contrário do descrito, não determina a remessa necessária de todas as decisões de 1º grau para confirmação pelo tribunal, mas apenas aquelas de maior relevância, tal como decidido pelo legislador. A proibição da reformatio in pejus impede, de fato, a reforma da sentença em prejuízo do recorrente, mas há controvérsias quanto a sua aplicação em caso de apreciação de matéria de ordem pública. E o princípio da singularidade estabelece que para cada ato jurisdicional somente um tipo de recurso é cabível, mas essa regra tem suas exceções. <br /><br />Portanto, com base no enunciado proposto e nos princípios do Direito, a alternativa correta é a opção "e".