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Direito
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A Agência Nacional de Aviação Civil Vinculada à SAC, a ANAC é responsável pela normatização e físcalização das de aviação civil e de infraestrutura aeronáutica e aeroportuária administrativos visam a legislação e as politicas governamentais definidas para o setor, a zelar pelo interesse além de desenvolver a aviação no país. São competências do órgão: 1- outorgar e regular as concessões de serviços e infraestrutura do setor; II-aprovar os planos diretores dos aeroportos; III-compor a arbitragem administrativa de conflitos de interesse entre prestadores de serviços aéreos e de infraestrutura ferroviária e rodoviária: IV-estabelecer o regime tarifário da exploração da infraestrutura aeroportuária; V-regular as de administração e exploração de aeródromos inclusive as exercidas pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) E correto o que se afirma em:

Pergunta

A Agência Nacional de Aviação Civil Vinculada à SAC, a ANAC é responsável pela normatização e físcalização das de aviação civil e de infraestrutura aeronáutica e aeroportuária administrativos visam a legislação e as politicas governamentais definidas para o setor, a zelar pelo interesse além de desenvolver a aviação no país. São competências do órgão: 1- outorgar e regular as concessões de serviços e infraestrutura do setor; II-aprovar os planos diretores dos aeroportos; III-compor a arbitragem administrativa de conflitos de interesse entre prestadores de serviços aéreos e de infraestrutura ferroviária e rodoviária: IV-estabelecer o regime tarifário da exploração da infraestrutura aeroportuária; V-regular as de administração e exploração de aeródromos inclusive as exercidas pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) E correto o que se afirma em:

A Agência Nacional de Aviação Civil Vinculada à SAC, a ANAC é responsável pela normatização e físcalização das de aviação civil e de infraestrutura aeronáutica e aeroportuária administrativos visam a legislação e as politicas governamentais definidas para o setor, a zelar pelo interesse além de desenvolver a aviação no país. São competências do órgão: 1- outorgar e regular as concessões de serviços e infraestrutura do setor; II-aprovar os planos diretores dos aeroportos; III-compor a arbitragem administrativa de conflitos de interesse entre prestadores de serviços aéreos e de infraestrutura ferroviária e rodoviária: IV-estabelecer o regime tarifário da exploração da infraestrutura aeroportuária; V-regular as de administração e exploração de aeródromos inclusive as exercidas pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) E correto o que se afirma em:

Solução

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Beatriz MariaElite · Tutor por 8 anos

Responder

Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) é uma autarquia vinculada à Secretaria de Aviação Civil (SAC), sendo responsável pela normatização e fiscalização das atividades de aviação civil e infraestrutura aeroportuária no Brasil. Suas competências incluem:<br /><br />I - Outorgar e regular as concessões de serviços e infraestrutura do setor;<br />II - Aprovar os planos diretores dos aeroportos;<br />III - Compor a arbitragem administrativa de conflitos de interesse entre prestadores de serviços aéreos e de infraestrutura ferroviária e rodoviária;<br />IV - Estabelecer o regime tarifário da exploração da infraestrutura aeroportuária;<br />V - Regular as atividades de administração e exploração de aeródromos, inclusive as exercidas pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).<br /><br />Portanto, a alternativa correta é: I, II, III, IV e V.
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