0,16 Pontos Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas da seguinte assertiva: Na chamada hierarquia das normas juridicas, que pode ser representada na forma de uma pirâmide, podemos reconhecer que as __ estão à cima das __ A medidas provisórias e as normas constitucionais. B as normas constitucionais e as leis ordinárias. C os decretos e as leis ordinárias. D as portarias e as resoluçōes. E as resoluçōes e as leis complementares.

alternativa correta é a letra B: as normas constitucionais e as leis ordinárias. Na hierarquia das normas jurídicas, as normas constitucionais ocupam o topo da pirâmide, sendo consideradas as mais importantes e abrangentes. Elas estabelecem os direitos fundamentais, a estrutura do Estado e a organização dos poderes governamentais. Por sua vez, as leis ordinárias são criadas para regulamentar e complementar as normas constitucionais, podendo ser criadas tanto pelo Poder Executivo quanto pelo Poder Legislativo. Elas têm uma aplicação mais específica e limitada do que as normas constitucionais.