Questão 10 Quanto ao disparo de arma de fogo, de acordo com a Lei 10.826/2003 Marque a alternativa correta: a) Pode ocorrer, desde que não tenha vitima b) E considerado crime, com pena de 02 (dois) a 04 (quatro) anos de reclusão, e multa c) Somente é considerado crime (disparo de arma de fogo) se houver vitima fatal d) hat (E) considerado crime, com pena de 01 (um) ano de reclusão

alternativa correta é a letra b) É considerado crime, com pena de 02 (dois) a 04 (quatro) anos de reclusão, e multa.<br /><br />De acordo com a Lei 10.826/2003, também conhecida como Lei do Tiro Especial, o disparo de arma de fogo é considerado crime quando ocorre sem justificativa legal. A pena prevista para esse crime é de 02 a 04 anos de reclusão, além de multa. Portanto, a alternativa b) está correta.