7. A Constituição de 1988 representou um marco na conquista de direitos para a sociedade brasileira. Descreva os avanços da Carta Magna do país nos seguintes aspectos: a) racismo e tortura; b) direitos dos indigenas; c) voto; d) leis trabalhistas.

a) No aspecto do racismo e tortura, a Constituição de 1988 trouxe avanços significativos. Ela estabelece que o racismo é crime inafiançável e imprescritível, demonstrando o compromisso do Estado brasileiro em combater essa forma de discriminação. Além disso, a Constituição proíbe expressamente a prática de tortura, assegurando a dignidade e integridade física das pessoas.<br /><br />b) Em relação aos direitos dos indígenas, a Constituição de 1988 reconheceu e garantiu a proteção dos seus direitos territoriais, culturais e sociais. Ela estabelece que as terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas são de sua posse permanente e que cabe ao Estado demarcá-las e protegê-las. Além disso, a Constituição reconhece a diversidade cultural dos povos indígenas e determina que suas manifestações culturais sejam preservadas e respeitadas.<br /><br />c) No que diz respeito ao voto, a Constituição de 1988 consolidou o princípio da universalidade do sufrágio, garantindo o direito ao voto para todos os cidadãos maiores de 16 anos. Ela estabelece também a obrigatoriedade do voto para os maiores de 18 anos e a facultatividade para os jovens entre 16 e 18 anos, além de garantir a igualdade de gênero no exercício do voto.<br /><br />d) Quanto às leis trabalhistas, a Constituição de 1988 trouxe importantes avanços na proteção dos direitos dos trabalhadores. Ela estabelece diversos direitos fundamentais, como a jornada de trabalho de até 8 horas diárias e 44 horas semanais, o repouso semanal remunerado, o salário mínimo, a licença-maternidade, o seguro-desemprego, entre outros. Além disso, a Constituição assegura a liberdade sindical e o direito à negociação coletiva, fortalecendo a organização dos trabalhadores e a busca por melhores condições de trabalho.