Pergunta
As entidades governamentais de atendimento ao idoso que descumprirem as determinações do Estatuto ficarão sujeitas . sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, grave (a)(s) seguinte(s)penalidade(s): multa. interdição de unidade e suspensão de programa. afastamento provisório ou definitivo de seus dirigentes. suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas.
Solução
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BiankaVeterano · Tutor por 10 anos
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entidades governamentais de atendimento ao idoso que descumprirem as determinações do Estatuto ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, às seguintes penalidades:<br /><br />- Multa.<br />- Interdição de unidade e suspensão de programa.<br />- Afastamento provisório ou definitivo de seus dirigentes.<br />- Suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas.
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