5- (UFU MG/2019/Julho) Al-5 (Ato Institucional número 5) é considerado por historiadores e por cientistas politicos como o mais duro golpe na democracia brasileira dos anos 1960 por ter dado poderes totalitários ao regime militar.. Ele entrou em vigor em 13 de dezembro de 1968, durante governo do general.presidente Artur da Costa e Silva. Considerando-se as informações apresentadas, responda às questões abaixo. a)Cite e explique cinco das determinações mais importantes do Ato Institucional número 5. b) No contexto posterior à publicação do Al-5 . os aparelhos policiais e militares de repressão ampliaram-se e se espalharam por várias cidades e estados brasileiros . Explique as

a) Cinco das determinações mais importantes do Ato Institucional número 5 foram:<br /><br />1. Estabelecimento do Estado de Direito: O AI-5 determinou a criação do Estado de Direito no Brasil, estabelecendo que todas as ações e atos governamentais deveriam ser baseados na lei.<br /><br />2. Centralização do Poder: O AI-5 concentrou o poder em um único órgão, o Conselho de Estado, que passou a ser o único órgão competente para julgamento de direitos políticos, cassação de mandatos e anulação de leis.<br /><br />3. Supressão dos Direitos Civis e Políticos: O AI-5 restringiu severamente os direitos civis e políticos dos cidadãos brasileiros, incluindo a censura à imprensa, proibição de greves, controle de mobilização religiosa e repressão a manifestações populares.<br /><br />4. Fortalecimento do Poder Militar: O AI-5 ampliou os poderes dos órgãos militares, permitindo-lhes atuar diretamente na política e na repressão de movimentos sociais.<br /><br />5. Criação do Sistema de Informação e Segurança: O AI-5 determinou a criação do Sistema de Informação e Segurança, que tinha como objetivo controlar e reprimir qualquer forma de oposição política ou subversão.<br /><br />b) Após a publicação do AI-5, os aparelhos policiais e militares de repressão ampliaram-se e se espalharam por várias cidades e estados brasileiros. Isso ocorreu devido à necessidade de manter o controle e a ordem estabelecidos pelo regime militar. Os órgãos de segurança foram fortalecidos e expandidos para garantir a aplicação das medidas repressivas e a supressão de qualquer forma de oposição ou protesto. Essa expansão permitiu que o regime militar exercesse um controle ainda maior sobre a população, restringindo a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e a liberdade de associação.