Questão 10: Cada um dos instrumentos orçamentários deve ser confeccionado e apresentado em datas muito bem definidas conforme disposto na Constituição Federal para a União e nas Leis Orgânicas para os municipios e estados. É de praxe que o(a) __ e o(a) __ sejam apresentados(as) no mês de abril e setembro respectivamente. A) OPPA e a LDO respectivamente. B) ALDOe a LOA respectivamente. C) ALO A e a LDO respectivamente. D) ALDO e O PPA respectivamente. E) Nenhuma das anteriores.

resposta correta é a opção A) ORÇAMENTO ANUAL DA RECEITA (OPPA) e ORÇAMENTO DA LEI ORÇAMENTÁRIA (LDO) respectivamente. <br /><br />Conforme disposto na Constituição Federal, o Orçamento Anual da Receita (OPPA) deve ser apresentado no mês de abril, enquanto o Orçamento da Lei Orçamentária (LDO) deve ser apresentado no mês de setembro. Esses instrumentos orçamentários são fundamentais para a gestão financeira e fiscal dos órgãos públicos, garantindo a transparência e a fiscalização dos recursos públicos.