A legislação ambiental no Brasil evoluiu de forma lenta, porém há diversas legislações especificas conforme os aspectos ambientais analisados Assinale a alternativa correta com relação à evolução da legislação ambiental brasileira. A No primeiro Código Criminal datado de 1830, o corte ilegal de madeira não era caracterizado como crime. B Para os residuos sólidos, ainda não existe a aplicação de uma legislação que seja especifica no Brasil. C A legislação brasileira tem uma norma especifica que aborda os crimes de caráter ambiental, com pena de multa e reclusão. D A legislação brasileira não tem uma norma que seja especifica para a proteção ambiental. E Atualmente, a legislação brasileira não tem uma norma especifica de crimes ambientais.

alternativa correta é a letra C: A legislação brasileira tem uma norma específica que aborda os crimes de caráter ambiental, com pena de multa e reclusão.

No Brasil, a legislação ambiental evoluiu ao longo do tempo, com a criação de diversas leis e normas específicas para proteger o meio ambiente. Uma das principais leis ambientais é a Lei nº 9.605/1998, também conhecida como Lei dos Crimes Ambientais. Essa lei estabelece as penas para os crimes contra o meio ambiente, como a poluição, desmatamento, caça e pesca ilegais, entre outros. A lei prevê penas de multa e reclusão para os infratores, dependendo da gravidade do crime. Portanto, a alternativa C é a correta, pois afirma que a legislação brasileira possui uma norma específica que trata dos crimes ambientais, com pena de multa e reclusão.