Sistema Unico de Saúde (SUS)) foi criado em 1988 e a base legal deste é constituída por tres documentos importantes que expressam os princípios e as definições que estruturam e organizam o sistema de saúde brasileiro. Assinale a alternativa CORRETA . que apresenta os três documentos: A) Lei n^circ 8.080 , de 19 de setembro de 1990, a Lei n^circ 8.142 , de 28 de dezembro de 1990 e a Resolução n^circ 12, de 3 de outubro de 1991. B) Resolução n^circ 12 , de 3 de outubro de 1991, Decreto n^circ 99.060 , de março de 1990 e Lei n^circ 6.439 , de 1^circ de setembro de 1977. C )Constituição Federativa de 1988, a Lei n^circ 8.080, de 19 de setembro de 1990 e a Lei n^0 8.142 , de 28 de dezembro de 1990. Constituição Federativa de 1988 , Decreto n^circ 99.060 , de março de 1990 e a Lei n^circ 6.439 , de

alternativa correta é a C) Constituição Federal de 1988, a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.<br /><br />Esses três documentos são fundamentais para a estruturação e organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. A Constituição Federal de 1988 estabelece o direito universal à saúde como um dos direitos fundamentais. A Lei nº 8.080, de 1990, define o SUS como um sistema público de saúde, aberto, universal e equitativo, que tem como princípios a integralidade, a universalidade e a equidade. Já a Lei nº 8.142, de 1990, estabelece o financiamento do SUS, determinando a forma como os recursos serão provenientes e administrados.<br /><br />Portanto, a alternativa C é a correta, pois apresenta corretamente os três documentos que constituem a base legal do Sistema Único de Saúde no Brasil.