A empresa Gomes sardinha Móveis Ltda. é procurada por um jovem portador de deficiência, que tem 30 anos, e deseja ser contratado como aprendiz de marceneiro. A empresa tem dúvidas sobre a possibilidade legal dessa contratação. A partir do caso relatado, assine a afirmativa correta.

Dicas: Em questões legais, é importante conhecer as especificidades das normas, leis e regulamentações envolvidas no caso. No exemplo proposto, o inciso em questão é o Par. 5º do Art. 428º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Este inciso define que a idade máxima estipulada para contratação de aprendizes não se aplica a indivíduos portadores de deficiência.<br /><br />Descrição: Diante do caso proposto - contratar um jovem de 30 anos, portador de deficiência, como aprendiz de marceneiro - primeiramente analisa-se a legislação vigente. A CLT, no Art. 428º, Par. 5º, abre uma exceção à regra que limita a idade máxima para contratação de aprendizes a 24 anos. Portanto, apesar da idade do interessado exceder o limite pré-estipulado, o fato de ser portador de deficiência o inclui na exceção prevista em lei.<br /><br />Resposta: A contratação do jovem portador de deficiência é possível, de acordo com o Par. 5º do Art. 428º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que define que a idade máxima (menor de 24 anos) não se aplica aos aprendizes portadores de algum tipo de deficiência.