2. 0 que foi a Lei de Terras de 1850 e qual sua im- portância para a manutenção da estrutura agrária brasileira?

Lei de Terras de 1850 foi uma legislação brasileira que regulamentava a propriedade e a posse da terra no país. Ela estabeleceu que apenas pessoas de "boa fama" poderiam adquirir e possuir terras, excluindo thusão de pessoas consideradas "vagabundas" ou "sem terra". A lei também estabeleceu que a propriedade da terra era inalienável e imprescritível, ou seja, não poderia ser vendida ou doada sem autorização judicial. Além disso, a lei estabeleceu que as terras deviam ser utilizadas para atividades agrícolas e que qualquer uso diferente deveria ser autorizado pela autoridade competente.<br /><br />A importância da Lei de Terras de 1850 para a manutenção da estrutura agrária brasileira foi significativa. Ela ajudou a consolidar a propriedade da terra como um direito privado, o que favoreceu a concentração de terras nas mãos de poucos proprietários, principalmente nas regiões mais ricas do país. Isso contribuiu para a formação de grandes fazendas e plantations, que eram a base da economia agrária brasileira na época. Além disso, a lei também excluiu muitos trabalhadores rurais e camponeses de acesso à terra, contribuindo para a formação de uma classe de trabalhadores rurais sem terra, que eram forçados a trabalhar nas fazendas como arrendários ou aparceros, muitas vezes em condições precárias. Assim, a Lei de Terras de 1850 desempenhou um papel importante na manutenção da estrutura agrária brasileira, favorecendo a concentração de terras nas mãos de poucos proprietários e excluindo muitos trabalhadores rurais de acesso à terra.