Cláusulas pétreas podem ser ampliadas?

Pergunta

Cláusulas pétreas podem ser ampliadas?

Name: cláusulas pétreas podem ser ampliadas?
Brand: QuestionAI
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HeronildaMestre · Tutor por 5 anos

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Resposta: Não, as cláusulas pétreas não podem ser ampliadas. Elas são partes imutáveis da Constituição que não podem ser alteradas nem por Emendas Constitucionais.

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