QUESTÃO 01 Estudando o tema do planejamento tributário, Flávia Castro afirma que "ninguém se organiza para pagar mais impostos. No mercado competitivo das modernas relações empresariais, o processo de planejamento, como um todo, passou a ser necessidade básica. O planejamento tributário insere-se em um procedimento amplo e geral que deve preceder a qualquer novo negócio ou alteração de rumo no mundo empresarial. Ele objetiva o que qualquer outro planejamento visa: a eficiência, em termos de dispêndio com tributos significará sempre pagar menos, dentro dos limites da lei". É correto afirmar que os conceitos de evasão e elisão fiscal, pode ser resumida em: Escolha uma: a. evasão e elisão fiscal são sinônimos e, a depender do tributo, admite uma ou outra denominação. b. a elisão fiscal se equivale à uma economia lícita de tributos, enquanto à evasão fiscal, ao contrário, consiste em prática que corresponde à sonegação ou fraude por parte do contribuinte. >>> Correto <<<< c. a evasão fiscal se equivale à uma economia lícita de tributos, enquanto a elisão fiscal, ao contrário, consiste em prática que corresponde à sonegação ou fraude por parte do contribuinte. d. a elisão fiscal se equivale à um crime tributário, enquanto a evasão fiscal, ao contrário, consiste em ilícito civil por parte do contribuinte. e. a evasão fiscal se equivale à um crime tributário, enquanto a elisão fiscal, ao contrário, consiste em ilícito civil por parte do contribuinte. *************************************************************************************** QUESTÃO 02 Leciona Hugo de Brito Machado que "a expressão 'planejamento tributário' designa a conduta de fazer um plano para as atividades econômicas de uma empresa capaz de fazer com que tais atividades sejam desenvolvidas com o menor ônus tributário possível sem a prática de nenhum ilícito". Afirma, ainda, que "dentro do campo da licitude, é inegável que o contribuinte tem sempre o direito de optar pela forma de desenvolver sua atividade que implique menor ônus tributário. O limite a esse seu direito é exatamente o limite do campo da licitude". Considerando o texto acima, analise as assertivas e marque alternativa que apresenta corretamente uma conduta coibida pela Receita Federal e pela legislação brasileira, que implica na execução ilícita de um planejamento tributário: Escolha uma: a. Dissimulação, que representa o falseamento de uma realidade por meio da criação de uma situação inexistente. b. Fraude fiscal, cujo conceito alguns doutrinadores equiparam a negócio jurídico indireto, quando um contribuinte utiliza determinado negócio, típico ou atípico, para a obtenção de uma finalidade diversa daquela que constitui sua própria causa. >>>> Correto <<<< c. Abuso de Direito, que ocorre quando, com o objetivo de reduzir tributos, os institutos lícitos de direito privado são adaptados e empregados em desconformidade com as consequências ou efeitos econômicos pretendidos. d. Abuso de forma, que ocorre quando se visa a lesar alguém extrapolando-se os contornos de alguma norma legal expressa. e. Simulação, que representa o falseamento de uma realidade, por meio da ocultação da realidade. GABARITO CORRIGIDO PELO AVA: 01 - B 02 - B