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Direito
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Sobre o ausente: “Protege o Código, através de medidas acautelatórias, inicialmente o seu patrimônio, pois quer esteja ele vivo, quer esteja morto, é importante considerar o interesse social de preservar os seus bens, impedindo que se deteriorem, ou pereçam (arts. 22 a 25). Prolongando-se a ausência e crescendo as possibilidades de que haja falecido, a proteção legal volta-se para os herdeiros, cujos interesses passam a ser considerados (arts. 25 a 38).” (Gonçalves, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, volume 1. 15. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2018). Considerando esse contexto, analise as seguintes afirmativas: I. A declaração de ausência poderá ser requerida com o desaparecimento de uma pessoa, sem deixar representante ou procurador. II. A sucessão provisória poderá ser requerida pelos interessados após ter decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, se ele não deixou procurador ou representante. III. A sucessão definitiva pode ser requerida a sucessão definitiva se o ausente contar com mais de setenta anos, e sem notícias por mais de cinco anos. É correto o que se afirma em: Escolha uma: a. II e III, apenas. b. I e II, apenas. c. II, apenas. d. I, apenas. e. III, apenas.

Pergunta

Sobre o ausente: “Protege o Código, através de medidas acautelatórias, inicialmente o seu patrimônio, pois quer esteja ele vivo, quer esteja morto, é importante considerar o interesse social de preservar os seus bens, impedindo que se deteriorem, ou pereçam (arts. 22 a 25). Prolongando-se a ausência e crescendo as possibilidades de que haja falecido, a proteção legal volta-se para os herdeiros, cujos interesses passam a ser considerados (arts. 25 a 38).” (Gonçalves, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, volume 1. 15. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2018). Considerando esse contexto, analise as seguintes afirmativas: I. A declaração de ausência poderá ser requerida com o desaparecimento de uma pessoa, sem deixar representante ou procurador. II. A sucessão provisória poderá ser requerida pelos interessados após ter decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, se ele não deixou procurador ou representante. III. A sucessão definitiva pode ser requerida a sucessão definitiva se o ausente contar com mais de setenta anos, e sem notícias por mais de cinco anos. É correto o que se afirma em: Escolha uma: a. II e III, apenas. b. I e II, apenas. c. II, apenas. d. I, apenas. e. III, apenas.

Solução

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TeresaVeterano · Tutor por 12 anos

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Resposta: I e II apenas<br /><br />Dicas: Entender a declaração de ausência é essencial para responder corretamente a esta questão. No direito brasileiro, a ausência é regularizada pelo Código Civil nos artigos citados e sua declaração pode ocorrer quando uma pessoa desaparece sem deixar representante ou procurador, como mencionado na afirmativa I. A sucessão provisória, por sua vez, pode ser requerida após decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, caso ele não tenha deixado procurador ou representante, de acordo com a afirmativa II. A afirmativa III, contudo, não está correta, pois a sucessão definitiva é requerida após a sucessão provisória, que ocorre após 10 anos do desaparecimento, não considerando a idade do ausente ou tempo sem notícias. Portanto, apenas as afirmativas I e II estão corretas.<br />
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