João Marcio, depois de esperar 40 dias pela entrega de um tanque que comprou em uma loja de construção, quer lutar pelos seus direitos. O prazo estipulado era de no máximo 7 dias. Que direito do consumidor foi desrespeitado? ​

Resposta: O direito do consumidor desrespeitado no caso de João Marcio é o 'Direito ao Cumprimento ao Prazo'. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o prazo de entrega de um produto ou serviço é estipulado no momento da contratação e o fornecedor é obrigado a cumpri-lo. No caso de atrasos, o consumidor tem o direito de cancelar a compra e receber de volta todo valor pago, corrigido monetariamente. Adicionalmente, também tem o direito de pleitear uma indenização por perdas e danos sofridos devido ao atraso na entrega, incluindo danos morais. Esses direitos estão previstos nos artigos 35 e 39 do CDC. Se os fornecedores não cumprirem os prazos estipulados, o cliente pode fazer uma denuncia no Procon ou buscar seus direitos na Justiça.