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Indentifique duas disposiçoes adotadas na atual carta constitucional do brasil

Pergunta

Indentifique duas disposiçoes adotadas na atual carta
constitucional do brasil

Indentifique duas disposiçoes adotadas na atual carta constitucional do brasil

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PauloProfissional · Tutor por 6 anos

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Na atual Carta Constitucional do Brasil, duas disposições adotadas são:<br /><br />1. **Princípio da Separação de Poderes**: Este princípio é fundamental para garantir a liberdade e a democracia. Ele divide o poder entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, de modo que nenhum deles possa exercer funções que pertencem a outro. Isso visa evitar a concentração excessiva de poder e promover um sistema de freios e contrapesos.<br /><br />2. **Princípio da Federação**: Este princípio estabelece que o Brasil é uma federação, o que significa que ele é composto por unidades políticas autônomas chamadas unidades federativas. Cada uma dessas unidades tem autonomia para gerir suas próprias questões, dentro dos limites constitucionais. Isso permite uma maior descentralização do poder e uma maior participação dos cidadãos nas decisões locais.<br /><br />Esses princípios são essenciais para a estruturação do Estado brasileiro e para a garantia de direitos e liberdades individuais.
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