Pergunta
Indentifique duas disposiçoes adotadas na atual carta constitucional do brasil
Solução
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PauloProfissional · Tutor por 6 anos
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Na atual Carta Constitucional do Brasil, duas disposições adotadas são:<br /><br />1. **Princípio da Separação de Poderes**: Este princípio é fundamental para garantir a liberdade e a democracia. Ele divide o poder entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, de modo que nenhum deles possa exercer funções que pertencem a outro. Isso visa evitar a concentração excessiva de poder e promover um sistema de freios e contrapesos.<br /><br />2. **Princípio da Federação**: Este princípio estabelece que o Brasil é uma federação, o que significa que ele é composto por unidades políticas autônomas chamadas unidades federativas. Cada uma dessas unidades tem autonomia para gerir suas próprias questões, dentro dos limites constitucionais. Isso permite uma maior descentralização do poder e uma maior participação dos cidadãos nas decisões locais.<br /><br />Esses princípios são essenciais para a estruturação do Estado brasileiro e para a garantia de direitos e liberdades individuais.
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