09. Qual a importância da Portaria 344, de 12 de maio de 1998 no controle de medicamentos e substâncias no Brasil? Explique seus e como ela regula o uso de substâncias com risco de abuso, além dos cuidados necessários na prescrição e dispensação desses medicamentos.

Portaria 344, de 12 de maio de 1998, é de extrema importância no controle de medicamentos e substâncias no Brasil. Ela estabelece diretrizes para o uso de substâncias com risco de abuso, bem como para a prescrição e dispensação desses medicamentos.<br /><br />De acordo com a portaria, é proibido o uso de substâncias com risco de abuso sem prescrição médica. Além disso, é responsabilidade do médico prescrever e do farmacêutico dispensar esses medicamentos, garantindo que sejam utilizados de forma segura e adequada.<br /><br />A portaria também estabelece que os medicamentos com risco de abuso devem ser prescritos e dispensados em forma de receita, com informações detalhadas sobre a posologia, composição e potenciais efeitos colaterais. Isso ajuda a evitar o uso indevido desses medicamentos e a garantir que sejam utilizados apenas para fins terapêuticos.<br /><br />Além disso, a portaria estabelece que os medicamentos com risco de abuso devem ser armazenados em locais seguros, de forma a evitar o acesso não autorizado, especialmente por crianças e adolescentes.<br /><br />Em resumo, a Portaria 344, de 12 de maio de 1998, é de extrema importância no controle de medicamentos e substâncias no Brasil, pois estabelece diretrizes para o uso, prescrição e dispensação desses medicamentos, garantindo que sejam utilizados de forma segura e adequada.