Questão 16 Estudo de Caso: Um município com crescimento econômico moderado apresenta, ao final do segundo quadrimestre , uma despesa com pessoal que ultrapassa o limite prudencial de 95% estabelecido pela LRF para o gasto total com pessoal No mesmo período, há uma queda na arrecadação de receitas próprias agravando o cenário fiscal . 0 prefeito propōe novas contratações e reajustes salariais como uma forma de estimular a economia local, alegando que o impacto positivo na arrecadação futura compensará o aumento das despesas. A partir do estudo de caso , avalie se a proposta do prefeito está em conformidade com as regras da LRF sobre despesas com pessoal . Quais medidas deveriam ser adotadas para garantir a responsabilidade fiscal do município , considerando o cenário apresentado? Justifique sua resposta com base nas disposições da LRF.

proposta do prefeito de novas contratações e reajustes salariais não está em conformidade com as regras da LRF sobre despesas com pessoal. De acordo com a LRF, o limite prudencial de 95% para o gasto total com pessoal em relação ao total da receita própria deve ser respeitado. No caso apresentado, o município já ultrapassou esse limite, o que indica um excesso de gastos com pessoal em relação à arrecadação de receitas próprias.<br /><br />Para garantir a responsabilidade fiscal do município, é necessário adotar medidas que visem reduzir as despesas com pessoal e equilibrar a folha de pagamento. Algumas sugestões incluem:<br /><br />1. Implementar medidas de redução de custos, como a renegociação de contratos de terceirização e a busca por parcerias com instituições de ensino e pesquisa para a realização de atividades de interesse público.<br /><br />2. Implementar políticas de controle de despesas, como a implementação de um sistema de controle de despesas e a realização de auditorias periódicas para identificar e corrigir irregularidades.<br /><br />3. Buscar fontes alternativas de receita, como a arrecadação de taxas e impostos, a realização de parcerias com o setor privado e a exploração de atividades econômicas que possam gerar receita para o município.<br /><br />4. Implementar medidas de controle de gastos, como a redução de salários e benefícios de servidores públicos, a eliminação de cargos desnecessários e a redução de abonamentos e auxílios.<br /><br />É importante ressaltar que a LRF estabelece um conjunto de princípios e diretrizes para a gestão pública, visando garantir a transparência, a eficiência e a responsabilidade fiscal. Portanto, é fundamental que o município adote medidas que estejam em conformidade com as disposições da LRF para garantir a sustentabilidade financeira e o equilíbrio fiscal.