sistema dos Juizados Especiais possui algumas peculiaridades no que se refere à capacidade das partes, vedando a postulação feita por ou contra determinados sujeitos, ao dispor que pessoas juridicas de direito privado podem figurar no polo ativo ou passivo da relação processual, quando qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, sem restriçōes à sua atualnyio. passivo da relação processual, havendo conclusão do Encontro Nacional de Coordenadores de B Julzados Especiais Civeis que não admite ao condominio residencia propor ação no Juizado Especial, nas hipóteses do Art 275,11,b do Código de Processo Civil. passivo da relação processual, quando poderá ser representada por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir havendo necessidade de vinculo empregaticio.

O sistema dos Juizados Especiais possui algumas peculiaridades em relação à capacidade das partes, vedando a postulação feita por ou contra determinados sujeitos. De acordo com o disposto, pessoas jurídicas de direito privado podem figurar no polo ativo ou passivo da relação processual, quando qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, sem restrições à sua atualização. No polo passivo da relação processual, foi estabelecido no Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais Civis que não admite ao condomínio residencial propor ação no Juizado Especial, nas hipóteses do Art. 275, § 1º, b do Código de Processo Civil. No polo passivo da relação processual, quando poderá ser representada por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, havendo necessidade de vínculo empregaticio.