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Quais as formas de regime do casamento ?

Pergunta

Quais as formas de regime do casamento ?

Solução

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RicardoMestre · Tutor por 5 anos

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Existem três principais regimes de casamento: comunhão parcial de bens, comunhão universal de bens, e separação total de bens.<br><br>1. Comunhão parcial de bens: É o regime legal, sendo aplicado quando nenhum outro é escolhido pelos cônjuges. Neste regime, somente os bens adquiridos após o casamento são compartilhados entre o casal. Os bens que cada um possuía antes do casamento continuam sendo de propriedade individual.<br><br>2. Comunhão universal de bens: Neste regime, todos os bens dos cônjuges, adquiridos antes ou durante o casamento, são compartilhados, exceto algumas exceções previstas em lei.<br><br>3. Separação total de bens: Neste regime, cada cônjuge mantém a titularidade e a administração de seus bens, não importando o momento da aquisição. <br><br>É importante ressaltar que a escolha de um regime deve ser feita por meio de um pacto antenupcial, que necessita de escritura pública para sua validade. Caso nenhuma escolha seja feita, o regime aplicado será o de comunhão parcial de bens, por ser o regime legal.
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