14. Discorra sobre a organização e o funcionamento do Poder Legislativo no Brasil.

O Poder Legislativo no Brasil é organizado em um sistema bicameral no âmbito federal, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Essa organização provém da Constituição Republicana de 1891 e é mantida até hoje.<br /><br />Na Câmara dos Deputados, os membros - deputados federais - são eleitos para um mandato de quatro anos através do sistema proporcional, que leva em consideração a quantidade de votos do partido ou coligação. O número de deputados por Estado varia em função da população, mas tem um limite mínimo de 8 e máximo de 70.<br /><br />O Senado Federal, por outro lado, é composto por 81 senadores - três por cada Estado e pelo Distrito Federal -, eleitos para um mandato de oito anos, através do sistema majoritário simples. A cada eleição, alternam-se os mandatos: uma vez são eleitos dois senadores por Estado, na outra, apenas um.<br /><br />Esses dois órgãos possuem a função de produzir leis, além de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo e julgar determinadas matérias, como crimes de responsabilidade do presidente da República. Vale ressaltar que dentro do processo legislativo, a Câmara e o Senado possuem competências exclusivas e competências comuns.<br /><br />Além disso, no âmbito estadual, temos a Assembleia Legislativa e no âmbito municipal a Câmara Municipal, que seguem os moldes da Câmara dos Deputados em termos de eleição e mandato.<br /><br />Em resumo, o Poder Legislativo no Brasil é organizado e funciona de maneira bicameral no âmbito federal e unicameral nos âmbitos estadual e municipal, com atribuições e responsabilidades específicas estabelecidas em lei e com a finalidade de representação da população por meio de seus eleitos.