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Direito
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A regulamentação do transporte intermodal é feita pela lei 9.611 de 1998, que define que essa modalidade engloba a utilização de dois ou mais modais diferentes de transportes e deve ser regida por um único contrato de prestação de serviço e responsabilidade única de um Operador de Transporte Multimodal (OTM), podendo ser de alcance nacional ou internacional, respeitando-se as convenções de comércio exterior. Com base no contexto apresentado, analise as sentenças a seguir. I- Essa modalidade compreende além do transporte todas as atividades de coleta, unitização e desunitização de carga, movimentação, armazenagem e entrega ao destinatário conforme contrato. II- A preparação da documentação e consolidação da carga também é de responsabilidade do OTM incluindo emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe). III- O OTM necessariamente precisar ser uma empresa transportadora de cargas, sendo que esta não deve fazer uso da subcontratação de terceiros, exercendo o controle e a responsabilidade pela execução do transporte e precisa estar registrada e habilitada na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). IV- O OTM é responsável pela gestão de todas as prestações de serviço de porta a porta mediante um contrato único entre embarcador e recebedor da mercadoria. Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:

Pergunta

A regulamentação do transporte intermodal é feita pela lei 9.611 de 1998, que define que essa modalidade engloba a utilização de dois ou mais modais diferentes de transportes e deve ser regida por um único contrato de prestação de serviço e responsabilidade única de um Operador de Transporte Multimodal (OTM), podendo ser de alcance nacional ou internacional, respeitando-se as convenções de comércio exterior. Com base no contexto apresentado, analise as sentenças a seguir. I- Essa modalidade compreende além do transporte todas as atividades de coleta, unitização e desunitização de carga, movimentação, armazenagem e entrega ao destinatário conforme contrato. II- A preparação da documentação e consolidação da carga também é de responsabilidade do OTM incluindo emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe). III- O OTM necessariamente precisar ser uma empresa transportadora de cargas, sendo que esta não deve fazer uso da subcontratação de terceiros, exercendo o controle e a responsabilidade pela execução do transporte e precisa estar registrada e habilitada na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). IV- O OTM é responsável pela gestão de todas as prestações de serviço de porta a porta mediante um contrato único entre embarcador e recebedor da mercadoria. Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:

Solução

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AlexisProfissional · Tutor por 6 anos

Responder

regulamentação de transporte intermodal se estende a níveis nacionais e internacionais. A resposta correta é: Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas. <br><br>O transporte multimodal de cargas é regulado por um contrato e utiliza dois ou mais meios de transporte, desde a origem até o destino. Ele é executado sob a responsabilidade exclusiva de um operador específico. <br><br>Conforme a lei Nº 9.611/98 e o estabelecido entre o Brasil e outros países da América Latina, o transporte intermodal é realizado em território nacional e internacional através dos mais diversos meios de transporte, como aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário.<br><br>O transporte multimodal envolve serviços de coleta, unitização, movimentação e armazenagem.
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