Como futuros professores é imprescindível ter conhecimento sobre as questões legais que perpassam a educação infantil, primeira etapa da Educação Básica. O artigo 208 da Constituição Federal de 1988 proporcionou as bases para a organização da educação na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394/96. Diante disso, podemos considerar que o dever do Estado para com a educação será efetivado mediante a garantia de: Alternativas Alternativa 1: Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade. Alternativa 2: Educação Básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 14 (quatorze ) anos de idade. Alternativa 3: Educação Básica obrigatória e gratuita dos 7 (sete) aos 17 (dezessete) anos de idade. Alternativa 4: Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 15 (quinze) anos de idade. Alternativa 5: Educação Básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 17 (dezessete) anos de idade.

Pergunta

Como futuros professores é imprescindível ter conhecimento sobre as questões legais que perpassam a educação infantil, primeira etapa da Educação Básica. O artigo 208 da Constituição Federal de 1988 proporcionou as bases para a organização da educação na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394/96. Diante disso, podemos considerar que o dever do Estado para com a educação será efetivado mediante a garantia de: Alternativas Alternativa 1: Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade. Alternativa 2: Educação Básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 14 (quatorze ) anos de idade. Alternativa 3: Educação Básica obrigatória e gratuita dos 7 (sete) aos 17 (dezessete) anos de idade. Alternativa 4: Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 15 (quinze) anos de idade. Alternativa 5: Educação Básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 17 (dezessete) anos de idade.

Solução

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AntónioProfissional · Tutor por 6 anos

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Resposta: Alternativa 1<br /><br />Explicação: A garantia do dever do Estado para com a educação, como estabelecido no Artigo 208 da Constituição Federal de 1988, e posteriormente organizado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96), é efetivada pela oferta de Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade. Isso garante o direito à educação para todas as crianças e adolescentes nesta faixa etária, incluindo a oferta gratuita a todos que não tiveram acesso na idade própria. Essa lei estabelece a base para a organização da educação brasileira, garantindo o direito ao acesso à educação para todos.

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