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10.Quando a prisão perpetua e pena de morte foram abolidas?

Pergunta

10.Quando a prisão perpetua e pena de morte foram abolidas?

10.Quando a prisão perpetua e pena de morte foram abolidas?

Solução

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RodrigoMestre · Tutor por 5 anos

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prisão perpétua foi abolida no Brasil em 2019, com a promulgação da Lei nº 14.000/2019. A pena de morte foi abolida no Brasil em 2018, com a promulgação da Lei nº 13.265/2018.
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