Os impostos de competência do distrito federal e dos municípios são:

Os impostos de competência do Distrito Federal e dos municípios são:<br /><br />1. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU): é um imposto municipal que incide sobre a propriedade de imóveis urbanos. A sua base de cálculo é o valor venal do imóvel e a alíquota varia de município para município.<br /><br />2. Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI): é um imposto municipal que incide sobre a transferência onerosa, a qualquer título, de bens imóveis por ato inter vivos. A base de cálculo é o valor venal do imóvel e a alíquota é fixada pela legislação municipal.<br /><br />3. Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISS): é um imposto municipal que incide sobre a prestação de serviços. A base de cálculo é o preço do serviço e a alíquota é fixada pela legislação municipal. Além das empresas, também incide sobre os serviços prestados por profissionais autônomos.<br /><br />No caso do Distrito Federal, além desses impostos, também é de sua competência o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). É importante frisar que as alíquotas desses impostos podem variar conforme a legislação local. <br /><br />Contudo, os impostos citados inicialmente, referentes à União, como o Imposto de Importação, sobre Produtos Industrializados, de Operações de Crédito e sobre a Propriedade Territorial Rural, por exemplo, não são de competência dos municípios e do distrito federal.