Pergunta
Brasil, apesar de tratar sobre os direitos fundamentais em várias de suas Constituições passou por uma renovação jurídica a partir da Constituição Federal de 1988. Isso ocorreu, em especial, a partir da ampliação dos direitos fundamentais no âmbito constitucional, sua inserção em um título específico e a subdivisão destes em direitos individuais e coletivos, direitos sociais direitos de nacionalidade e direitos políticos. Sobre os respectivos direitos, analise as afirmativas abaixo: 1- Os direitos fundamentais são considerados prerrogativas ofertadas para o indivíduo e buscam garantir o chamado mínimo existencial, ou seja condições para que os cidadãos tenham uma vida digna. II - Dentro dos direitos individuais e coletivos temos os chamados direitos basilares, que permitem a existência de todos os demais, sendo o direito à vida, à liberdade , à igualdade, à segurança e à propriedade. III- Vários outros direitos são garantidos constitucionalmente, como a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, etc. Está correto o que se afirma em:
Solução
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Inês MariaMestre · Tutor por 5 anos
Responder
Está correto o que se afirma em:<br /><br />I - Os direitos fundamentais são considerados prerrogativas ofertadas para o indivíduo e buscam garantir o chamado mínimo existencial, ou seja condições para que os cidadãos tenham uma vida digna.<br /><br />II - Dentro dos direitos individuais e coletivos temos os chamados direitos basilares, que permitem a existência de todos os demais, sendo o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.<br /><br />III - Vários outros direitos são garantidos constitucionalmente, como a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, etc.<br /><br />Portanto, todas as afirmativas estão corretas.
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