Uma das medidas consideradas essenciais por técnicos do Ministério da Saúde para reduzir a obesidade no País e doenças que dela decorrem, sobretudo entre públicos mais jovens, é a restrição de publicidade de alimentos. Tal restrição tem encontrado movimentação no mundo, pois há proteção desses sujeitos de direitos especiais com absoluta prioridade dos direitos fundamentais. Diante de tal notícia, assinale o fundamento de tal decisão: A)A proteção da informação; B)A proteção da vida saudável e consequente dignidade; C)A proteção da estética e afastamento do bullyng; D)A proteção dos pais que são afetados pelos filhos menores nas compras e escolhas dos alimentos;

Resposta: B) A proteção da vida saudável e consequente dignidade<br /><br />【 Dicas 】 A questão lida com a discussão levantada pelo Ministério da Saúde em relação à restrição da publicidade dos alimentos para o controle da obesidade, especialmente entre o público mais jovem. Baseado nisso, o fundamento dessa decisão refere-se a 'proteção da vida saudável e consequente dignidade', que está em total conformidade com a RESOLUÇÃO Nº 408, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008 da Constituição Federal. Isso resguarda e garante a inviolabilidade do direito à vida e à saúde.<br /><br />【Descrição】<br />Os artigos 5º e 6º da Constituição Federal consideram a inviolabilidade do direito à vida e à saúde como direitos e garantias fundamentais, cabendo ao Estado o dever de garanti-la. Portanto, a regulamentação de publicidade e práticas de marketing voltadas à alimentação, especialmente direcionadas ao público infantil, é considerada necessária. De acordo com as diretrizes propostas, o excesso de publicidade de alimentos não saudáveis pode levar o público a padrões de consumo incompatíveis com a saúde e violar o direito à alimentação adequada.<br /><br />Assim, com base nessas disposições legais e análise da questão, a opção correta é a letra 'B' - A proteção da vida saudável e consequente dignidade. Pois, visa promover hábitos alimentares saudáveis e proteger a dignidade humana.