Pergunta
Apresentamos a seguir um trecho da carta de abertura dos portos brasileiros ao comércio com as nações amigas, assinada pelo principe regente Dom João, em 28 de janeiro de 1808. Leia-o com atenção. [..] Primeiro: que sejam admissíveis nas Alfândegas do Brasil todos e quaisquer gêneros, fazendas e mercadorias transportados em navios estrangeiros das potências que se conservam em paz e harmonia com a minha Real Coroa, ou em navios dos meus vassalos, pagando por entrada vinte e quatro por cento; [...] Segundo: que não só os meus vassalos, mas também os sobreditos estrangeiros possam exportar para os Portos que bem lhes parecer a benefício do comércio e da agricultura, que tanto desejo promover, todos e quaisquer gêneros e produções coloniais, à exceção do Pau-Brasil ou outros notoriamente estancados [...] ABERTURA dos Portos (Primeiro Ato) - Carta do príncipe regente D. João (28 janeiro 1808). In: BONAVIDES, Paulo; AMARAL, Roberto. Textos políticos da História do Brasil. Brasilia, DF: Senado Federal: Conselho Editorial, 2002. p. 410-411. Alfândega: repartição pública onde se inspecionam bagagens e mercadorias em trânsito e onde se efetua a cobrança das taxas de entrada e saída. Estancados: monopolizados pela metrópole portuguesa. Alfândega: repartição pública onde se inspecionam bagagens e mercadorias em trânsito e onde se efetua a cobrança das taxas de entrada e saída. Estancados: monopolizados pela metrópole portuguesa. a) Responda com suas palavras: o que a carta determina? b) Interprete: qual(is) pais(es) D. João está excluindo quando diz: "Potências que se conservam em paz e harmonia com a minha Real Coroa"?
Solução
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AntonioProfissional · Tutor por 6 anos
Responder
【Resposta】: a) A carta determina a abertura dos portos brasileiros para o comércio internacional; b) D. João está excluindo os países que não estavam em condições de paz e harmonia com a Coroa Portuguesa.<br /><br />【Explicação】: <br />a) A carta, que foi escrita por D. João em 1808, destinava-se a governar a abertura dos portos do Brasil ao comércio estrangeiros. Isso marcou um momento significativo na história econômica brasileira, quebrando o monopólio português de comércio com a colônia. As potências estrangeiras foram autorizadas a trazer gêneros, mercadorias e fazendas para os portos brasileiros, desde que pagassem uma taxa alfandegária. Da mesma forma, permitia também a exportação de gêneros e produções coloniais, com exceção daqueles em monopólio do governo português. <br /><br />b) A interpretação da expressão "Potências que se conservam em paz e harmonia com a minha Real Coroa", sugere a excluição dos países que estavam em guerra ou conflitos diplomáticos com Portugal. Esta abertura tendia a favorecer, sobretudo, os países que tinham relações harmoniosas com a Coroa portuguesa no referido momento histórico, um exemplo dessas "potências", nessa época, seria o Reino Unido.
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