Pergunta
Concentração de renda, pobreza e desigualdade social foram alguns dos fatores preponderantes para a composição das falhas da efetividade da cidadania nos paises latino americanos como resultado das medidas de ajuste produtivo promovidas pela globalização capitalista (ANTUNES , 2001; OLIVEIRA, 2004; SANTOS 2002; SEN, 2000). A ideia de justiça social nesse contexto, emerge como o principio de retomada da responsabilidade do Estado na definição dos direitos com base na dignidade da pessoa e em sua possibilidade de autonomia - haja vista que o poder do Estado, segundo a premissa contratualista dos Estados-nação democráticos, se constitui da transferência do poder que emana. Assim, a responsabilidade do Estado é retomada (SEN, 2000). Essa responsabilidade pode ser instrumentalizada principalment por meio de politicas publicas que considerem tanto os direitos anexos ao conceito de cidadania quanto os fatores macroeconômicos e politicos que afetam tal execução.Parte dessas politicas públicas derivam de politicas de Estado (SANTOS, 2000,2002;SEN,2000) . Por exemplo, no Brasil a saúde é um direito universal - gratuito e irrestrito, estendido a todas as pessoas que estejam em território nacional, brasileiras ou nǎo Esse direito do sujeito obrigação do Estado,assegurando no art. 196 da Constituição Federal de 1988, que aponta o acesso igualitário e universal aos serviços de saúde (BRASIL, 1988) Diante da exposição acima podemos afirmar que: (1) Justiça socialé (ou deveria ser) uma das obrigações como meta do Estado para que tenhamos um pals mais justo e equilibrado, sobretudo em paises mais vulneráveis como o Brasil. (II) As politicas públicas para o equilibrio social deve ser promovida pelo mercado e não pelo Estado, pois as leis já protegem os cidadãos em seus direitos. (III) 0 artigo 196 da Constituição Brasileira aponta como obrigação do sujeito e o direito do Estado no acesso aos serviços de saúde. (IV) OSUS (Sistema Unico de Saúde)é uma forma de acesso igualitário e universal aos serviços de saúde para todos os
Solução
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KaiqueMestre · Tutor por 5 anos
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resposta correta é a alternativa (I) Justiça social é (ou deveria ser) uma das obrigações como meta do Estado para que tenhamos um país mais justo e equilibrado, sobretudo em países mais vulneráveis como o Brasil.<br /><br />De acordo com o texto, a ideia de justiça social emerge como o princípio de retomada da responsabilidade do Estado na definição dos direitos com base na dignidade da pessoa e em sua possibilidade de autonomia. Portanto, a justiça social deve ser uma das metas do Estado para promover um país mais justo e equilibrado.<br /><br />As alternativas (II), (III) e (IV) estão incorretas:<br /><br />(II) As políticas públicas para o equilíbrio social não devem ser promovidas apenas pelo mercado, pois as leis já protegem os cidadãos em seus direitos. O texto afirma que a responsabilidade do Estado é retomada principalmente por meio de políticas públicas que considerem tanto os direitos anexos ao conceito de cidadania quanto os fatores macroeconômicos e políticos que afetam a execução.<br /><br />(III) O artigo 196 da Constituição Brasileira aponta o acesso igualitário e universal aos serviços de saúde como direito do sujeito e obrigação do Estado, e não o contrário.<br /><br />(IV) O SUS (Sistema Único de Saúde) é uma forma de acesso igualitário e universal aos serviços de saúde para todos os cidadãos, mas o texto não afirma que o SUS é mencionado no artigo 196 da Constituição Brasileira.
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