De um lado, um excesso de poder na indagação da legalidade da ordem quebraria o princípio da autoridade, mas, de outro, um excesso do dever de obediência quebraria o princípio do direito”. Fonte: KOERNER Júnior, Rolf. Obediência Hierárquica. Belo Horizonte: Del Rey, 2003, p. 66. De acordo com os estudos realizados e os conceitos abordados na apostila base, analise as proposições abaixo sobre a obediência hierárquica à ordem não manifestamente ilegal: I - Para a configuração da obediência hierárquica não é necessário que haja uma relação administrativa entre agentes da esfera Pública. II - Se considera essa excludente para relações do direito privado, como por exemplo patrão e empregado. III - Se manifestamente ilegal, será punido apenas o autor da ordem. IV – Como exemplo, Mévio, um inexperiente soldado de polícia, por ordem do comandante da escolta, mata com um tiro, supondo agir por obediência devida, o criminoso que tenta fugir.

alternativas II e III são verdadeiras. <br /><br />I – FALSO. A obediência hierárquica, especialmente no tocante ao direito administrativo, exige uma relação administrativa preexistente entre os agentes públicos envolvidos. Isso quer dizer que o subordinado deve estar ligado hierarquicamente àquele que deu a ordem.<br /><br />II – VERDADEIRO. A obediência hierárquica não se restringe ao âmbito do direito administrativo. Também é um julgamento relevante no direito privado, principalmente em situações laborais onde exista uma relação de poder claramente hierárquica, como entre patrão e empregado. <br /><br />III – VERDADEIRO. Numa situação em que a ordem é manifestamente ilegal e o subordinado obedeceu por motivo de coação moral irresistível, o subordinado não será punido. A responsabilidade penal ficará exclusivamente para o superior que deu a ordem.<br /><br />IV – FALSO. O exemplo dado não se adequa ao conceito explicado. A situação descrita traz Mévio, um soldado de polícia inexperiente, que age sob as ordens de seu superior para matar um criminoso que tenta fugir. Porém, apesar de estar seguindo uma ordem, Mévio não se encontrava sob oa coação moral irresistível, ele tinha escolha. A interpretação correta desse exemplo dependerá da legislação especifica de cada país sobre o uso da força policial e do direito de legítima defesa.